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As principais notícias da Última semana de Abril

Governo revoga MP do Contrato Verde e Amarelo 2

Governo revoga MP do Contrato Verde e Amarelo

Revogação resulta de acordo entre o Congresso e o governo, que deve editar outra medida provisória para substituí-la. 

 

Novas medidas relacionadas à pandemia 2

Novas medidas relacionadas à pandemia

Confira as alterações introduzidas na legislação para minimizar o impacto do Covid-19 na economia.

 

Transação tributária vira lei e já está regulamentada 2

Transação tributária vira lei e já está regulamentada

Convertida em lei, MP do Contribuinte Legal já está regulamentada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

 

 

E MAIS:

As relações de consumo durante a pandemia 2

As relações de consumo durante a pandemia

Várias normas definem como devem ser tratadas as situações em que não é possível entregar o produto ou prestar o serviço contratado.