DCTF será extinta em 2025: quais os impactos para as empresas?
Assim como toda mudança legislativa, as empresas devem recorrer ao auxílio de profissionais qualificados que as ajudem neste compliance, evitando descumprimentos que gerem multas e demais penalidades legais.
A partir de janeiro de 2025, o sistema tributário brasileiro passará por uma mudança significativa com a substituição da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pela DCTFWeb. Esta transição, em tese, visa modernizar o cumprimento das obrigações fiscais, tornando os processos mais automatizados, seguros e eficientes. Contudo, como em toda mudança legislativa, é essencial que as empresas contem com o suporte de profissionais qualificados para garantir o compliance, evitando descumprimentos que possam resultar em multas e outras penalidades legais.
Já utilizada para consolidar os tributos fazendários e previdenciários declarados no EFD-REINF e no eSocial, a DCTFWeb foi estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 2237/2024 e será expandida para abranger tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), contribuições sociais e demais débitos tributários. Seu Módulo Integrado de Tributos (MIT) facilitará a inclusão desses novos débitos, proporcionando maior segurança e confiabilidade na declaração.
Dentre as principais mudanças estão o prazo de entrega, unificado para o dia 25 do mês subsequente ao fato gerador, e a possibilidade de emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) antes da transmissão da DCTFWeb. Essa flexibilização no pagamento dos tributos e a integração de um maior volume de informações em uma única declaração prometem maior praticidade para os contribuintes.
Porém, para que essa transição ocorra sem sobressaltos, as empresas precisarão ajustar seus processos internos e capacitar suas equipes para atender às novas exigências. A integração das plataformas digitais da Receita Federal também demandará mais organização e consistência nas informações fiscais, aumentando a rastreabilidade e a confiabilidade dos dados.
Benefícios da DCTFWeb para a Gestão Tributária
A implementação da DCTFWeb não deve ser vista apenas como mais uma obrigação acessória, mas como uma oportunidade para modernizar a gestão tributária. Ao integrar dados de múltiplas fontes e simplificar o processo de declaração, o novo sistema pode reduzir erros, aumentar a eficiência e permitir um controle mais rigoroso sobre as obrigações fiscais.
Outro ponto relevante é a maior transparência proporcionada pela unificação das informações fiscais. Isso não apenas facilita a fiscalização por parte da Receita Federal, mas também melhora a imagem das empresas perante o mercado, que passa a enxergá-las como organizadas e comprometidas com a regularidade tributária.
Para as empresas, a modernização também abre portas para uma maior competitividade. A eficiência no cumprimento das obrigações fiscais permite que mais recursos sejam alocados em estratégias de crescimento, aumentando o potencial de lucro e a participação de mercado. Além disso, o alinhamento com as melhores práticas internacionais em gestão fiscal é um diferencial competitivo que pode atrair investimentos e parcerias estratégicas.
Desafios e Recomendações para uma Transição Bem-Sucedida
Como toda mudança, a transição para a DCTFWeb apresenta desafios. As empresas precisarão revisar rotinas internas, capacitar equipes e investir em tecnologia para atender às novas demandas. A integração com as plataformas digitais da Receita Federal também exigirá um rigor maior na conferência e organização dos dados fiscais.
A Receita Federal já se comprometeu a fornecer suporte nesse processo, organizando eventos e palestras que orientarão contribuintes e profissionais sobre as novas regras. Ainda assim, é fundamental que as empresas tomem uma postura proativa, revisando suas práticas tributárias e investindo em consultorias especializadas para garantir que estejam em conformidade com as novas exigências.
Essa é uma excelente oportunidade para que as organizações revisem suas estratégias de compliance e invistam na capacitação de seus times, posicionando-se de forma mais robusta no mercado. O aprimoramento da gestão tributária não apenas evita penalidades, mas também contribui para um ambiente empresarial mais profissional e competitivo.
Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2237/2024, a Receita Federal demonstra seu compromisso em modernizar o sistema tributário brasileiro, proporcionando um marco transformador para empresas de todos os tamanhos. Quem se preparar adequadamente, terá a oportunidade de aproveitar os benefícios de um sistema mais ágil e confiável, alinhando-se às melhores práticas do mercado global.
Fonte: Jornal Contábil
Link: https://www.jornalcontabil.com.br/dctf-sera-extinta-em-2025-quais-os-impactos-para-as-empresas-por-carlos-neris-e-elaine-miranda/