DCTF será unificada à DCTFWeb a partir de janeiro
Receita cria novo sistema para informar tributos na declaração
A partir de 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal implementará uma mudança significativa no cenário tributário brasileiro. A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) será extinta e integrada à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), que passará a ser chamada apenas de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. A mudança é regulamentada pela Instrução Normativa nº 2.237/24, publicada em 5 de dezembro de 2024.
1. Quais são as Principais Alterações com a Unificação?
- Abrangência Tributária Ampliada: A DCTFWeb agora englobará tributos que antes eram exclusivos da DCTF, como:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF);
- Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) Combustível e Remessa.
- Módulo de Inclusão de Tributos (MIT): Este novo sistema será responsável por integrar e alimentar a declaração, trabalhando em conjunto com o eSocial e a EFD-Reinf.
- Ampliação da Obrigatoriedade: Microempreendedores individuais (MEIs) e produtores rurais que retiverem Imposto de Renda na Fonte (IRRF) também estarão obrigados a apresentar a DCTFWeb.
- Novo Prazo de Entrega: A DCTFWeb deverá ser transmitida até o dia 25 de cada mês (ou no próximo dia útil, caso caia em feriado ou fim de semana). Porém, o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para contribuição previdenciária e IRRF da folha de salários permanece no dia 20.
2. Impactos para Empresas e Contribuintes
- Simplificação e Centralização: Com a unificação, a Receita Federal busca consolidar informações tributárias em um único sistema, reduzindo redundâncias e facilitando o cumprimento das obrigações acessórias.
- Ajuste de Processos e Sistemas: Empresas precisarão adaptar seus processos internos e sistemas de gestão para atender à nova estrutura da DCTFWeb. A integração com o MIT exigirá atualizações no software de escrituração e maior alinhamento com o eSocial e a EFD-Reinf.
- Foco em Conformidade: A ampliação da obrigatoriedade para MEIs e produtores rurais pode demandar maior capacitação desses contribuintes, já que muitos deles estão acostumados com exigências mais simplificadas.
- Maior Transparência e Controle: A mudança reforça o objetivo da Receita Federal de aprimorar o controle sobre a arrecadação tributária, cruzando dados de diversas fontes de forma integrada.
Conclusão
A unificação da DCTF e DCTFWeb marca um avanço importante na modernização do sistema tributário brasileiro, com impacto direto no dia a dia de empresas, MEIs e produtores rurais. Embora a mudança represente um desafio inicial, ela promete trazer mais clareza e eficiência ao processo de declaração de débitos e créditos tributários federais. Contribuintes devem se preparar desde já, adaptando sistemas e capacitando equipes para garantir conformidade às novas regras.
Fonte: https://contasemrevista.com.br/dctf-sera-unificada-a-dctfweb-a-partir-de-janeiro/