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DCTF será unificada à DCTFWeb a partir de janeiro

Receita cria novo sistema para informar tributos na declaração

 

A partir de 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal implementará uma mudança significativa no cenário tributário brasileiro. A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) será extinta e integrada à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), que passará a ser chamada apenas de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. A mudança é regulamentada pela Instrução Normativa nº 2.237/24, publicada em 5 de dezembro de 2024.

 

1. Quais são as Principais Alterações com a Unificação?

  • Abrangência Tributária Ampliada: A DCTFWeb agora englobará tributos que antes eram exclusivos da DCTF, como:
    • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
    • Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF);
    • Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) Combustível e Remessa.
  • Módulo de Inclusão de Tributos (MIT): Este novo sistema será responsável por integrar e alimentar a declaração, trabalhando em conjunto com o eSocial e a EFD-Reinf.
  • Ampliação da Obrigatoriedade: Microempreendedores individuais (MEIs) e produtores rurais que retiverem Imposto de Renda na Fonte (IRRF) também estarão obrigados a apresentar a DCTFWeb.
  • Novo Prazo de Entrega: A DCTFWeb deverá ser transmitida até o dia 25 de cada mês (ou no próximo dia útil, caso caia em feriado ou fim de semana). Porém, o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para contribuição previdenciária e IRRF da folha de salários permanece no dia 20.

 

2. Impactos para Empresas e Contribuintes

  • Simplificação e Centralização: Com a unificação, a Receita Federal busca consolidar informações tributárias em um único sistema, reduzindo redundâncias e facilitando o cumprimento das obrigações acessórias.
  • Ajuste de Processos e Sistemas: Empresas precisarão adaptar seus processos internos e sistemas de gestão para atender à nova estrutura da DCTFWeb. A integração com o MIT exigirá atualizações no software de escrituração e maior alinhamento com o eSocial e a EFD-Reinf.
  • Foco em Conformidade: A ampliação da obrigatoriedade para MEIs e produtores rurais pode demandar maior capacitação desses contribuintes, já que muitos deles estão acostumados com exigências mais simplificadas.
  • Maior Transparência e Controle: A mudança reforça o objetivo da Receita Federal de aprimorar o controle sobre a arrecadação tributária, cruzando dados de diversas fontes de forma integrada.

 

Conclusão

A unificação da DCTF e DCTFWeb marca um avanço importante na modernização do sistema tributário brasileiro, com impacto direto no dia a dia de empresas, MEIs e produtores rurais. Embora a mudança represente um desafio inicial, ela promete trazer mais clareza e eficiência ao processo de declaração de débitos e créditos tributários federais. Contribuintes devem se preparar desde já, adaptando sistemas e capacitando equipes para garantir conformidade às novas regras.

 

Fonte: https://contasemrevista.com.br/dctf-sera-unificada-a-dctfweb-a-partir-de-janeiro/ 

 




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