Domicílio Judicial Eletrônico (DJE): O que é e como a MRHenrique pode ajudar sua empresa?

No cenário atual, a conformidade legal das empresas é essencial para evitar problemas jurídicos e prejuízos financeiros. Um dos pontos mais críticos nessa questão é o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), um sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que centraliza a comunicação de atos processuais de forma digital.

O que é o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE)?

O DJE é uma plataforma eletrônica que permite o recebimento de citações, intimações e outros comunicados processuais enviados pelos tribunais brasileiros. Todas as empresas, independentemente do porte, foram cadastradas compulsoriamente nesse sistema. Isso significa que qualquer notificação judicial será enviada exclusivamente por meio eletrônico, tornando essencial o acompanhamento regular para evitar consequências graves.

Caso a empresa não monitore as mensagens recebidas no DJE, pode sofrer penalidades severas, como:

• Multas de até 5% sobre o valor da causa;
• Consequências jurídicas, como a revelia, que pode resultar em decisões desfavoráveis sem a possibilidade de defesa;
• Riscos de perda de prazos e complicações legais desnecessárias.

Quem deve se preocupar com o DJE?

Todas as empresas precisam estar atentas ao DJE, mas aquelas enquadradas nos regimes de Lucro Presumido e Lucro Real devem agir com urgência, pois são mais suscetíveis a processos e notificações frequentes. Empresas do Simples Nacional também precisam possuir cadastro e acompanhar as notificações regularmente.

Como a MRHenrique pode ajudar?

A MRHenrique atua como intermediadora estratégica, auxiliando seus parceiros no processo de conscientização e adesão ao Domicílio Judicial Eletrônico. Nosso compromisso é fornecer informações essenciais e facilitar o entendimento dessa obrigação legal, garantindo que sua empresa esteja sempre preparada.

Para isso, adotamos estratégias de nutrição digital por meio de e-mails educativos, alertando sobre os riscos e orientando sobre boas práticas no acompanhamento do DJE. Além disso, oferecemos suporte para que sua empresa tenha um processo eficiente e seguro no gerenciamento dessas notificações.

Não corra riscos desnecessários!

Se sua empresa ainda não está acompanhando o DJE de forma regular, entre em contato com a MRHenrique e saiba como podemos ajudá-lo a garantir total conformidade com essa obrigação legal. Evite prejuízos e mantenha-se protegido contra surpresas jurídicas!

Fale conosco e proteja sua empresa!