Receita Federal facilita prestação de informações sobre despesas médicas na Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas
Aplicativo Receita Saúde passará a ser obrigatório para profissionais de saúde pessoas físicas a partir de 1º de janeiro de 2025 e reduzirá significativamente o número de declarações em malha fina.
A emissão de recibo de despesa com saúde por profissionais pessoas físicas (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais) será feita apenas por meio do Receita Saúde, de forma digital, a partir de 1º de janeiro de 2025. Essa ferramenta elimina a necessidade de guardar recibos em papel, permitindo que pacientes e profissionais acessem os comprovantes diretamente no aplicativo.
Disponível desde abril de 2024, o Receita Saúde inicialmente teve uso facultativo. Até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos foram emitidos, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde prestados. A partir de 2025, o uso será obrigatório para todos os profissionais pessoa física mencionados.
Os recibos emitidos por meio do aplicativo em 2024 serão automaticamente carregados como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF/2025 dos pacientes e como receita na declaração do profissional. Essa integração automática visa reduzir inconsistências fiscais.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirma que a medida deverá diminuir significativamente o número de declarações em malha fina. Ele destaca que cerca de 25% das declarações que caem na malha apresentam inconsistências relacionadas a recibos emitidos por profissionais de saúde pessoas físicas.
Como Funciona o Receita Saúde?
O Receita Saúde é um serviço digital acessado pelo aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (App Receita Federal), disponível para dispositivos móveis iOS e Android. Ele permite a emissão de recibos de serviços de saúde exclusivamente por profissionais de saúde pessoa física que possuem registro ativo e regular no conselho profissional de sua categoria.
Quando Emitir o Recibo?
- O recibo deve ser emitido no momento do pagamento do serviço.
- Se houver pagamentos parciais ou parcelados, um recibo deve ser gerado para cada pagamento realizado.
Vantagens do Receita Saúde
- Praticidade e Segurança: Dispensa o uso de recibos em papel e centraliza todas as informações no aplicativo.
- Automatização no Imposto de Renda: Integra automaticamente os dados de despesas e receitas na DIRPF.
- Redução de Erros e Fraudes: Minimiza inconsistências, reduzindo as chances de cair na malha fina.
- Acessibilidade: Disponível em dispositivos móveis, facilitando o acesso por profissionais e pacientes.
Quem Deve e Quem Não Deve Usar o Receita Saúde
Devem Usar:
- Médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais que atuem como pessoa física e possuam registro regular no respectivo conselho profissional.
Não Devem Usar:
- Prestadores de saúde registrados como pessoas jurídicas, que já utilizam a Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
- Profissionais que atuam em instituições ou empresas que centralizam a emissão dos recibos.
Processo e Obrigações do Receita Saúde
Dados Incluídos no Recibo
- Informações do Profissional: Nome completo, CPF e número de registro no conselho profissional.
- Informações do Paciente: Nome completo e CPF.
- Dados do Serviço: Data, valor pago e descrição do serviço prestado.
Obrigações dos Profissionais
- Garantir a correção das informações inseridas no aplicativo.
- Emitir recibos no momento do pagamento.
- Manter o registro regular no conselho profissional correspondente.
Cronograma de Implementação
- Facultativo até 31 de dezembro de 2024: Durante esse período, os profissionais podem testar e se adaptar ao sistema.
- Obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2025: Todos os recibos deverão ser emitidos exclusivamente por meio do Receita Saúde.
Informações Adicionais
- Atualizações e Suporte: A Receita Federal oferecerá suporte técnico e atualizações no aplicativo para garantir sua funcionalidade.
- Campanhas Educativas: Estão previstas ações de conscientização e treinamento para orientar os usuários sobre o sistema.
Com o Receita Saúde, a Receita Federal busca modernizar e simplificar o processo de emissão de recibos, promovendo transparência e eficiência para profissionais de saúde, pacientes e o sistema fiscal como um todo.
Fonte: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/receita-federal-facilita-prestacao-de-informacoes-sobre-despesas-medicas-na-declaracao-do-imposto-de-renda-das-pessoas-fisicas