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Receita Federal facilita prestação de informações sobre despesas médicas na Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas

Aplicativo Receita Saúde passará a ser obrigatório para profissionais de saúde pessoas físicas a partir de 1º de janeiro de 2025 e reduzirá significativamente o número de declarações em malha fina.

A emissão de recibo de despesa com saúde por profissionais pessoas físicas (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais) será feita apenas por meio do Receita Saúde, de forma digital, a partir de 1º de janeiro de 2025. Essa ferramenta elimina a necessidade de guardar recibos em papel, permitindo que pacientes e profissionais acessem os comprovantes diretamente no aplicativo.

Disponível desde abril de 2024, o Receita Saúde inicialmente teve uso facultativo. Até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos foram emitidos, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde prestados. A partir de 2025, o uso será obrigatório para todos os profissionais pessoa física mencionados.

Os recibos emitidos por meio do aplicativo em 2024 serão automaticamente carregados como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF/2025 dos pacientes e como receita na declaração do profissional. Essa integração automática visa reduzir inconsistências fiscais.

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirma que a medida deverá diminuir significativamente o número de declarações em malha fina. Ele destaca que cerca de 25% das declarações que caem na malha apresentam inconsistências relacionadas a recibos emitidos por profissionais de saúde pessoas físicas.

Como Funciona o Receita Saúde?

O Receita Saúde é um serviço digital acessado pelo aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (App Receita Federal), disponível para dispositivos móveis iOS e Android. Ele permite a emissão de recibos de serviços de saúde exclusivamente por profissionais de saúde pessoa física que possuem registro ativo e regular no conselho profissional de sua categoria.

Quando Emitir o Recibo?

  • O recibo deve ser emitido no momento do pagamento do serviço.
  • Se houver pagamentos parciais ou parcelados, um recibo deve ser gerado para cada pagamento realizado.

Vantagens do Receita Saúde

  1. Praticidade e Segurança: Dispensa o uso de recibos em papel e centraliza todas as informações no aplicativo.
  2. Automatização no Imposto de Renda: Integra automaticamente os dados de despesas e receitas na DIRPF.
  3. Redução de Erros e Fraudes: Minimiza inconsistências, reduzindo as chances de cair na malha fina.
  4. Acessibilidade: Disponível em dispositivos móveis, facilitando o acesso por profissionais e pacientes.

Quem Deve e Quem Não Deve Usar o Receita Saúde

Devem Usar:

  • Médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais que atuem como pessoa física e possuam registro regular no respectivo conselho profissional.

Não Devem Usar:

  • Prestadores de saúde registrados como pessoas jurídicas, que já utilizam a Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
  • Profissionais que atuam em instituições ou empresas que centralizam a emissão dos recibos.

Processo e Obrigações do Receita Saúde

Dados Incluídos no Recibo

  1. Informações do Profissional: Nome completo, CPF e número de registro no conselho profissional.
  2. Informações do Paciente: Nome completo e CPF.
  3. Dados do Serviço: Data, valor pago e descrição do serviço prestado.

Obrigações dos Profissionais

  • Garantir a correção das informações inseridas no aplicativo.
  • Emitir recibos no momento do pagamento.
  • Manter o registro regular no conselho profissional correspondente.

Cronograma de Implementação

  • Facultativo até 31 de dezembro de 2024: Durante esse período, os profissionais podem testar e se adaptar ao sistema.
  • Obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2025: Todos os recibos deverão ser emitidos exclusivamente por meio do Receita Saúde.

Informações Adicionais

  • Atualizações e Suporte: A Receita Federal oferecerá suporte técnico e atualizações no aplicativo para garantir sua funcionalidade.
  • Campanhas Educativas: Estão previstas ações de conscientização e treinamento para orientar os usuários sobre o sistema.

Com o Receita Saúde, a Receita Federal busca modernizar e simplificar o processo de emissão de recibos, promovendo transparência e eficiência para profissionais de saúde, pacientes e o sistema fiscal como um todo.

 

Fonte: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/receita-federal-facilita-prestacao-de-informacoes-sobre-despesas-medicas-na-declaracao-do-imposto-de-renda-das-pessoas-fisicas




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