Reforma Tributaria: TCU propoe aliquota de referencia de 11,35% para a CBS em 2027
O Tribunal de Contas da União (TCU) propôs a alíquota de referência de 11,35% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins no contexto da Reforma Tributária. O percentual calculado foi de 11,3468%, conforme a metodologia analisada pelo Tribunal.
A proposta será encaminhada ao Senado Federal, responsável por fixar a alíquota por meio de resolução até 15 de dezembro de 2026. Caso não haja definição dentro do prazo, prevalecerá o percentual calculado pelo TCU, conforme as regras aplicáveis.
Principais pontos da proposta
- Alíquota de referência: 11,3468%, sujeita ao arredondamento e à definição pelo Senado.
- Redutor para compras públicas: 44,2% nas aquisições realizadas pela administração pública direta, autarquias e fundações públicas, inclusive importações.
- Neutralidade arrecadatória: o cálculo considera a arrecadação atual de PIS e Cofins, buscando preservar o nível de receitas dos tributos substituídos.
- Previsão de arrecadação: o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 estima R$ 636,8 bilhões em receitas com a CBS.
- Atualização anual: a alíquota de referência será definida anualmente durante a transição da Reforma Tributária, até sua implementação integral, prevista para 2033.
O que as empresas precisam observar?
A definição da alíquota de referência representa mais uma etapa da regulamentação da Reforma Tributária e reforça a importância de as empresas se prepararem para as mudanças na tributação sobre o consumo.
Recomendamos acompanhar a definição final pelo Senado Federal, avaliar os possíveis impactos tributários e financeiros nas operações e revisar os sistemas fiscais, os processos de emissão de documentos fiscais e o planejamento tributário para 2027.
Atenção: o percentual divulgado pelo TCU corresponde a uma proposta de alíquota de referência e não deve ser tratado, neste momento, como definição definitiva do Senado.
