
A Medida Provisória nº 1.399/2026, publicada em 04/11/2026, definiu as alíquotas do Imposto Seletivo para 2027. Com isso, empresas que fabricam ou importam bebidas, fumígenos, veículos, aeronaves e embarcações passam a ter novos números para considerar na formação de preços e no planejamento tributário.
Como o Imposto Seletivo ocupa o lugar do IPI desses produtos, que será zerado em 01/01/2027, e a cobrança começa em 02/02/2027, é indispensável conferir os NCMs de cada operação, simular o impacto no preço e ajustar o ERP e a nota fiscal a tempo. Por incidir uma única vez e não gerar crédito, o imposto vira custo e tende a ir para o preço final.
Por isso, preparamos um conteúdo especial para apresentar o que a MP nº 1.399/2026 estabeleceu, como as alíquotas foram calculadas, quais são os valores para cada grupo de produtos e quais datas merecem atenção, além dos passos práticos para a sua empresa se preparar.
A MRHenrique acompanha de perto as atualizações da legislação tributária, inclusive a votação da MP no Congresso, e oferece suporte estratégico às empresas na adaptação de seus processos, contribuindo para uma gestão contábil mais organizada, confiável e preparada para as mudanças.
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